1. Controlador de Dados
A utbet4 (doravante "utbet4", "nós" ou "plataforma") é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da presente Política de Privacidade. Entende-se por controladora a entidade que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços da utbet4, incluindo navegação no site, cadastro, autenticação, transações financeiras, participação em apostas esportivas, jogos de cassino, utilização de recursos promocionais e interação com o suporte ao cliente.
O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail institucional da utbet4. Dúvidas sobre esta política, exercício de direitos e comunicações ao Encarregado de Dados (DPO) devem ser encaminhadas exclusivamente por esse canal.
2. Dados Pessoais Coletados
A utbet4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com o tipo de interação do usuário com a plataforma:
Dados de Cadastro e Identidade
- Nome civil completo;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Data de nascimento;
- Endereço residencial completo;
- Número de telefone celular;
- Endereço de e-mail;
- Imagem de documento de identidade (RG ou CNH) e foto selfie, quando exigidos no processo de verificação KYC.
Dados Financeiros e Transacionais
- Chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital utilizados em depósitos e saques;
- Histórico de transações, incluindo valores, datas e métodos de pagamento;
- Comprovantes de titularidade de meio de pagamento, quando solicitados para verificação.
Dados de Uso e Navegação
- Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
- Páginas visitadas, tempo de sessão e histórico de apostas e jogos;
- Preferências e configurações definidas pelo usuário na plataforma.
Dados de Comunicação
- Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
- Registros de interações, incluindo data, horário e canal utilizado.
Observação: a utbet4 não coleta dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico além do estritamente necessário para verificação de identidade. Quando a coleta de dado sensível for inevitável para cumprir obrigação legal ou contratual, o usuário será informado de forma específica.
3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
Todo tratamento de dados realizado pela utbet4 possui finalidade determinada e base legal correspondente, conforme exige o art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais hipóteses:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e manutenção da conta do usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade e maioridade (KYC) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de depósitos e saques | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraude, lavagem de dinheiro e acesso por menores | Legítimo interesse / Obrigação legal (art. 7º, II e IX) |
| Suporte ao cliente e resolução de disputas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações transacionais e alertas de segurança | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações regulatórias (Lei 14.790/2023) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria contínua da plataforma e análise estatística agregada | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Promoção do jogo responsável e monitoramento de comportamento de risco | Legítimo interesse / Obrigação legal (art. 7º, II e IX) |
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A utbet4 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
Prestadores de Serviço Essenciais
Processadores de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay), provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft), plataformas de verificação de identidade e infraestrutura de tecnologia que sustentam a operação da utbet4 podem receber os dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados com segurança e exclusivamente para a finalidade acordada.
Obrigações Legais e Regulatórias
A utbet4 poderá divulgar dados a autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda), órgãos de fiscalização financeira ou instâncias judiciais quando houver obrigação legal, ordem judicial, investigação de fraude ou necessidade de cumprimento de norma aplicável.
Proteção de Direitos
Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados ou ameaça à segurança de outros usuários, dados poderão ser compartilhados na medida necessária para investigação e proteção dos direitos envolvidos.
Eventuais transferências internacionais de dados observarão os requisitos da LGPD, incluindo a existência de nível adequado de proteção no país de destino ou a adoção de garantias contratuais equivalentes, conforme disciplinado pela ANPD.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A utbet4 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e obter análises de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:
Cookies Estritamente Necessários
Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, proteção contra ataques e preferências de acessibilidade. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
Cookies de Desempenho e Análise
Coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, quais páginas são mais visitadas e onde ocorrem erros técnicos. Os dados são utilizados para melhorar continuamente a experiência e a estabilidade do site.
Cookies de Funcionalidade
Armazenam preferências do usuário — como idioma, configurações de exibição e últimas atividades — para oferecer uma experiência mais personalizada em visitas subsequentes.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinadas categorias pode limitar funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às informações públicas do site.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os critérios gerais são os seguintes:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer aberta e ativa;
- Dados transacionais e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências de legislação financeira e antilavagem;
- Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo período exigido pela regulação setorial aplicável, podendo se estender além do encerramento da conta;
- Registros de comunicação com suporte: mantidos por período razoável para resolução de disputas e melhoria do serviço;
- Dados coletados com base no consentimento do usuário para fins promocionais: excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento, observado o prazo necessário para tratamentos em curso.
Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.
7. Medidas de Segurança
A utbet4 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:
- Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
- Armazenamento de senhas com algoritmos de hash não reversíveis;
- Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso interno a dados pessoais;
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias;
- Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança;
- Treinamento periódico da equipe sobre práticas de proteção de dados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a utbet4 adotará as providências previstas na LGPD, incluindo notificação à ANPD e, quando aplicável, comunicação aos titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido.
8. Proteção de Menores de Idade
Os serviços da utbet4 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) existe, entre outros motivos, para confirmar a maioridade do titular da conta.
Caso a utbet4 identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tomará as providências cabíveis para excluir essas informações e bloquear o acesso à conta correspondente, em conformidade com a LGPD e com a legislação de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).
O responsável legal que tiver ciência de que um menor utilizou a plataforma deve comunicar imediatamente a equipe de suporte para que as medidas adequadas sejam adotadas.
9. Transferência Internacional de Dados
A operação da plataforma pode envolver o armazenamento ou o processamento de dados em infraestrutura localizada em outros países, especialmente para serviços de computação em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise. Nesses casos, a utbet4 adotará as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo:
- Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção;
- Celebração de cláusulas contratuais padronizadas que garantam proteção equivalente à da LGPD;
- Verificação da conformidade dos parceiros internacionais com normas de proteção de dados reconhecidas.
O usuário poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais por meio do canal de contato da utbet4.
10. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamentos — o titular deve entrar em contato com a utbet4 pelo canal de suporte oficial.
A fim de proteger o titular, a utbet4 poderá solicitar a confirmação da identidade do solicitante antes de atender ao pedido. O prazo de resposta será o estabelecido pela regulamentação da ANPD, observado o prazo máximo de 15 (quinze) dias para comunicação sobre o andamento da solicitação.
Solicitações que demandem análise complexa, volume elevado de dados ou verificação técnica aprofundada poderão ter prazo de conclusão superior, sem prejuízo da comunicação ao titular sobre a previsão de resposta definitiva.
Canal de exercício de direitos e contato com o DPO:
[email protected] — Atendimento em português, 24 horas por dia.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da utbet4, alterações legislativas, orientações da ANPD ou melhorias nos processos de proteção de dados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada com a data de atualização.
Alterações que impliquem mudança relevante na forma de tratamento dos dados pessoais ou que afetem direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de comunicação da plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor de uma nova versão representa ciência das condições atualizadas.
Recomendamos a consulta periódica a esta página para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da utbet4.
12. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Ouvidoria
A utbet4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme previsto no art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dúvidas sobre esta Política, pedidos de esclarecimento, solicitações de exercício de direitos e relatos de possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais devem ser encaminhados ao canal oficial da utbet4:
E-mail do Encarregado de Dados (DPO) / Suporte:
Atendimento em português · disponível 24 horas por dia · prazo de resposta conforme regulamentação da ANPD
Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, você poderá registrar reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos canais disponibilizados pelo órgão em seu portal oficial.